Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/06/2025

IND 13602/2025

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil — DITEL e a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social — SEAS e à Secretaria “de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão — SEPOG, a necessidade de informações detalhadas sobre os programas e políticas públicas voltados às pessoas com deficiência e às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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