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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/06/2025

IND 13582/2025

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Ementa oficial

INDICA ao Exmo. Cel. Marcos Rocha, Governador do Estado de Rondônia com cópia ao Ilmo. Senhor Elias Rezende de Oliveira, Secretário-Chefe da Casa Civil e cópia a Ilma. Senhora Ana Lúcia S. S. Pacini, Secretária de Estado da Educação (SEDUC), a necessidade de construção de um bloco de banheiros coletivos, feminino e masculino, no Centro de Educação de Jovens e Adultos de Ariquemes – CEEJAAR, Estado de Rondônia.

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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