Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/06/2025
VP 41/2025
Ementa oficial
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 869/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, e revoga dispositivo da Lei nº 5.364, de 30 de junho de 2022”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 11/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/06/2025Proposição apresentada em Plenário
- 17/06/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/06/2025Proposição distribuída às comissões
- 23/06/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 04/08/2025Sem parecer da Comissão
- 05/08/2025Veto incluso na ordem do dia
- 05/08/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 05/08/2025Veto sobre a proposição mantido
- 11/08/2025Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 21/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 51 - Veto Parcial nº 41 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026