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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/06/2025

PLO 912/2025

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Ementa oficial

Dispõe sobre a gratuidade do translado intermunicipal de cadáveres ou restos mortais humanos nos casos de óbitos de pacientes regulados pelos serviços vinculados à Coordenadoria de Regulação de Acesso ao Serviço Saúde – CREG, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Para emitir parecer sobre a proposição

Desde 01/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 17/06/2025Proposição apresentada em Plenário
  2. 17/06/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  3. 30/06/2025Proposição distribuída às comissões
  4. 01/07/2025Para emitir parecer sobre a proposição
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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