Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/06/2025
PLO 907/2025
Ementa oficial
Institui o Centro de Apoio aos Municípios - CAM para Regularização Fundiária no Estado de Rondônia, revoga a Resolução nº 573, de 27 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 26/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/06/2025Proposição apresentada em Plenário
- 17/06/2025Proposição autuada
- 17/06/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/06/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 17/06/2025Proposição aprovada
- 23/06/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 26/08/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 21/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 907 de 2025 em 8ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026