Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/06/2025
PLO 902/2025
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.884.678,17, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - Fupen.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 07/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/06/2025Proposição apresentada em Plenário
- 17/06/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/06/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/06/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 26/06/2025Proposição aprovada
- 01/07/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 07/07/2025Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026