Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/06/2025
PLC 136/2025
Ementa oficial
Revoga o § 5º da Lei Complementar nº 1.023, de 6 de junho de 2019, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 23/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/06/2025Proposição apresentada em Plenário
- 17/06/2025Proposição autuada
- 17/06/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/06/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 17/06/2025Proposição aprovada
- 18/06/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 23/06/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 13/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 44 - Projeto de Lei Complementar nº 136 de 2025 em 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026