Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/06/2025
IND 13244/2025
Ementa oficial
INDICA ao Governador do Estado de Rondônia, Excelentíssimo Cel. Marcos Rocha com cópia aos Excelentíssimos Senhores, Elias Rezende de Oliveira, Secretário-Chefe da Casa Civil e Paulo Higo Ferreira de Almeida, Secretário da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, a necessidade de alteração na Lei Complementar nº 775, de 2 de junho de 2014 que “Cria no âmbito do Estado de Rondônia, o Sistema Estadual do Desporto e Lazer, institui normas gerais sobre o Desporto e dá outras providencia”, nos termos da minuta de anteprojeto em anexo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Lucas Torres (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026