Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/06/2025
IND 13199/2025
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, com cópias à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, e ao Comando da Polícia Militar – PMRO, a necessidade de encaminhar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei Ordinário que “Dispõe sobre alteração da Lei n°. 4.096/2017 com vistas à estipular novo percentual para nota de corte das provas discursiva para aprovação em processo seletivo para acesso ao cargo de Oficial Combatente da carreira militar”, nos moldes do Anteprojeto em anexo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026