Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/05/2025
IND 13196/2025
Ementa oficial
Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil — DITEL e à Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia — EMATER a necessidade inclusão dos servidores atualmente cedidos a outras secretarias do Estado, para fins de recebimento da referida gratificação, no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026