PLC 135/2025
Ementa oficial
Transfere recursos e saldos positivos existentes no Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado de Rondônia - Proleite e no Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia - Funcafé/RO para o orçamento fiscal da Emater-RO, revoga a Lei complementar nº 547, de 21 de dezembro de 2009, altera dispositivos da Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005, altera dispositivo da Lei Complementar nº 368, de 22 de fevereiro de 2007, altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 2.030, de 10 de março de 2009, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 17/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/05/2025Proposição apresentada em Plenário
- 23/05/2025Proposição autuada
- 23/05/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/05/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 23/05/2025Proposição aprovada
- 28/05/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 17/06/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 03/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 135 de 2025 em 7ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026