Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/05/2025

IND 13027/2025

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo Estadual com cópias à Casa Civil e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, a necessidade de reforma e construção do Escritório Regional de Gestão Ambiental - ERGA CACOAL.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cirone Deiró (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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