Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/05/2025

IND 13008/2025

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo Estadual com cópias à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Agricultura (SEAGRI), bem como a Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), a urgência de realizar um estudo técnico detalhado sobre a precificação do boi gordo no Estado de Rondônia. Essa iniciativa busca a redução da pauta fiscal do ICMS do boi gordo, visando facilitar a saída/comercialização dos animais para outras regiões.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cirone Deiró (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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