Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/05/2025

IND 13000/2025

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN e à Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI, a necessidade de criar o Fundo Estadual para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades – FUNDEAGRO, na forma do anteprojeto anexo.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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