Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/05/2025

IND 12997/2025

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, a necessidade de realizar estudos técnicos e jurídicos para firmar os Termos de Fomento com as Escolas Família Agrícola (EFAs) compreendendo o período de 1º de junho a 31 de maio do ano seguinte, conforme consta do Processo SEI nº 0029.021307/2025-92.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026

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