Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/05/2025
PLO 877/2025
Ementa oficial
Acrescenta inciso VI ao artigo 4º da Lei nº 3.945, de 12 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre o Conselho Estadual de Política Ambiental e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 26/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gislaine Lebrinha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2025Proposição apresentada em Plenário
- 20/05/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/05/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/05/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/05/2025Proposição aprovada
- 03/06/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 26/06/2025Proposição com veto total
- 08/08/2025Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
- 26/08/2025Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 04/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 877 de 2025 em 1ª Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026