Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/05/2025
PLO 873/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre o direito de transferência de servidoras públicas estaduais que possuam medidas protetivas de urgência em razão de violência doméstica ou familiar, regulamentando os critérios e procedimentos para sua efetivação, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para emitir parecer sobre a proposição
Desde 02/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2025Proposição apresentada em Plenário
- 20/05/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/06/2025Proposição distribuída às comissões
- 02/06/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026