Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/05/2025
PLO 869/2025
Ementa oficial
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, e revoga dispositivo da Lei nº 5.364, de 30 de junho de 2022.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 08/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/05/2025Proposição apresentada em Plenário
- 20/05/2025Proposição autuada
- 20/05/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/05/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 20/05/2025Proposição aprovada
- 22/05/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 17/06/2025Transformada em lei com veto parcial
- 08/08/2025Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 06/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 869 de 2025 em 6ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026