Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/05/2025
REQ 2140/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a retirada do pedido de vista, com manifestação, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 131/2025, que “Dispõe sobre a concessão de porte funcional de arma de fogo ao agente de criminalística da superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado de Rondônia – Politec, durante o exercício de suas funções”, de autoria do Poder Executivo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026