Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/05/2025
IND 12945/2025
Ementa oficial
INDICA ao Exmo. Governador do Estado de Rondônia, Cel. Marcos Rocha, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil, Exmo. Senhor Elias Rezende de Oliveira, e cópia ao Secretário de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT) Ilmo. Senhor David Inácio dos Santos Filho, Nos termos regimentais, a necessidade de realização de Estudo Técnico, Socioeconômico e Ambiental na Reserva — Extrativista (RESEX) Jaci Paraná/Rondônia, com o objetivo de diagnosticar a atual situação da unidade de conservação, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Lucas Torres (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026