Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/05/2025
REQ 2095/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, o compartilhamento de informações quanto ao parcelamento das taxas de licenciamento ambiental, nos termos da Lei n.º 5.838, de 29 de julho de 2024.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026