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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/05/2025

IND 12517/2025

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Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil — DITEL e à Secretaria de Estado da Educação — SEDUC, a necessidade de prestação de informações detalhadas acerca dos recursos financeiros destinados à realização de reparos e melhorias na estrutura da escola EEEFM PROF FRANCISCO DESMORET PASSOS, localizada no Distrito de Nazaré, no município de Porto Velho, no âmbito do Estado de Rondônia, durante os anos de 2023 e 2024.

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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