Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/05/2025
PRE 120/2025
Ementa oficial
Altera a alínea “i” do inciso I do artigo 14, os incisos I, II, §§ 2º, 3º e 4º do artigo 53 e acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º ao artigo 53, os §§ 8º e 9º ao artigo 126 e o § 3º ao artigo 153, e revoga o inciso III do artigo 53 do Regimento Interno.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 16/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/05/2025Proposição apresentada em Plenário
- 13/05/2025Proposição autuada
- 13/05/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/05/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 13/05/2025Proposição aprovada
- 16/05/2025Norma promulgada
Votações desta proposta
- 23/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 51 - Projeto de Resolução nº 120 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026