Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/05/2025
PLO 855/2025
Ementa oficial
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 5.243, de 28 de dezembro de 2021.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 02/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/05/2025Proposição apresentada em Plenário
- 13/05/2025Proposição autuada
- 13/05/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/05/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 13/05/2025Proposição aprovada
- 15/05/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 02/06/2025Transformada em lei com veto parcial
- 02/07/2025Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 23/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 50 - Projeto de Lei Ordinária nº 855 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026