Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/05/2025
IND 12340/2025
Ementa oficial
Indica ao Governo do Estado de Rondônia, com cópia à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, que sejam adotadas as providências necessárias para assegurar o integral cumprimento do Artigo 4º da Portaria nº 0377/10-GAB/SEDUC, de 11 de março de 2010, que dispõe sobre a composição da Comissão Avaliadora encarregada da aplicação das avaliações no processo de reclassificação de alunos com altas habilidades/superdotação.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026