Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/05/2025

IND 12339/2025

Ementa oficial

INDICA ao Governo do Estado de Rondônia, à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, a adoção de medidas que priorizem ao servidor em regime de adaptação o exercício de atividades compatíveis com sua formação profissional, de forma preferencial.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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