Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/05/2025

IND 12329/2025

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópias à Casa Civil, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC, a necessidade de criar uma linha de crédito emergencial no âmbito do Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores – PROAMPE, voltada exclusivamente para mães atípicas.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Eyder Brasil (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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