Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/05/2025
PRE 117/2025
Ementa oficial
Regulamenta o Plano de Contratações Anual - PCA, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia em conformidade com o inciso VII do artigo 12, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 09/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/05/2025Proposição apresentada em Plenário
- 06/05/2025Proposição autuada
- 07/05/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 07/05/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 07/05/2025Proposição aprovada
- 09/05/2025Norma promulgada
Votações desta proposta
- 21/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Resolução nº 117 de 2025 em 12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026