Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/05/2025

IND 12322/2025

Ementa oficial

Indica ao Governo do Estado, com cópia a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a necessidade de um quiosque nas instalações da Câmara Municipal de Ouro preto do Oeste, para a emissão de Carteira Nacional de Identidade para a população que não possui internet.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Alex Redano (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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