Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/05/2025
IND 12320/2025
Ementa oficial
Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil – DITEL e a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de flexibilização e ampliação dos critérios de concessão do desconto na tarifa de energia elétrica para pessoas com deficiência, no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026