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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/05/2025

PLO 849/2025

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Ementa oficial

Acrescenta ao calendário oficial do Estado de Rondônia a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas, a ser celebrada anualmente na semana no dia 27 de abril.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão

Desde 20/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 06/05/2025Proposição apresentada em Plenário
  2. 06/05/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  3. 15/05/2025Proposição distribuída às comissões
  4. 15/05/2025Para emitir parecer sobre a proposição
  5. 20/05/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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