Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/05/2025
PLO 847/2025
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 40.876.993,42, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia – Fecoep.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 22/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/05/2025Proposição apresentada em Plenário
- 06/05/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/05/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/05/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 13/05/2025Proposição aprovada
- 15/05/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 22/05/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 23/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 48 - Projeto de Lei Ordinária nº 847 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026