Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/05/2025
PLO 843/2025
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Alternativas Penais de Rondônia e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 01/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/05/2025Proposição apresentada em Plenário
- 06/05/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/05/2025Proposição distribuída às comissões
- 15/05/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 20/05/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/08/2025Sem parecer da Comissão
- 05/08/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/08/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 05/08/2025Pedido de vista em Plenário
- 21/08/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/08/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 21/08/2025Proposição aprovada
- 25/08/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 01/09/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 10/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 843 de 2025 em 12ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026