REQ 1997/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, providências quanto a elaboração e a implementação do Plano de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, instituídos pela Lei Federal nº 14.899, de 17 de junho de 2024, bem como o envio de informações sobre o estágio atual de cumprimento das diretrizes estabelecidas na referida norma.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026