Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/04/2025
REQ 1994/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, e ao Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Rondônia, informações e providências acerca do funcionamento do Núcleo de Proteção aos Animais (NPA), criado pela Resolução nº 30/2017 do Conselho Superior da Polícia Civil – CONSUPOL.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ieda Chaves (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026