Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/04/2025
PLC 129/2025
Ementa oficial
Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar nº 1.115, de 22 de dezembro de 2021, e revoga as Leis Complementares nº 697, de 26 de dezembro de 2012, e nº 911, de 12 de dezembro de 2016.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 29/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/04/2025Proposição apresentada em Plenário
- 29/04/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/05/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/05/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 06/05/2025Proposição aprovada
- 08/05/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 29/05/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 16/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Complementar nº 129 de 2025 em 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026