Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/04/2025
VP 38/2025
Ementa oficial
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 602/2024, de autoria da Deputada Ieda Chaves que “Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no estado de Rondônia e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 23/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/04/2025Proposição apresentada em Plenário
- 29/04/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/05/2025Proposição distribuída às comissões
- 08/05/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 20/05/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/05/2025Sem parecer da Comissão
- 20/05/2025Veto incluso na ordem do dia
- 20/05/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 20/05/2025Veto sobre a proposição mantido
- 23/05/2025Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 24/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Veto Parcial nº 38 de 2025 em 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026