Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/04/2025
PLO 831/2025
Ementa oficial
Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, o Mês “Abril Laranja”, dedicado à ações de conscientização e prevenção à crueldade contra os animais, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 12/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ieda Chaves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2025Proposição apresentada em Plenário
- 29/04/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/05/2025Proposição distribuída às comissões
- 09/05/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 20/05/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/12/2025Sem parecer da Comissão
- 10/12/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/12/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 10/12/2025Proposição aprovada
- 12/12/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 12/01/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 19/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 831 de 2025 em 19ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026