Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/04/2025
PLO 828/2025
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 405.151,58, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE/RO.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando deliberação do Poder Executivo
Desde 15/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/04/2025Proposição apresentada em Plenário
- 29/04/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/05/2025Proposição distribuída às comissões
- 09/05/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 13/05/2025Sem parecer da Comissão
- 13/05/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 13/05/2025Proposição aprovada
- 15/05/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
Votações desta proposta
- 23/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 44 - Projeto de Lei Ordinária nº 828 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026