Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/04/2025
PLO 825/2025
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 20.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 20.000.000,00, e cria programa e ação em favor da unidade orçamentária Polícia Militar - PM.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 07/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/04/2025Proposição apresentada em Plenário
- 29/04/2025Proposição autuada
- 29/04/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/04/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/04/2025Proposição aprovada
- 30/04/2025Proposição transformada em lei
- 07/05/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 14/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 825 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026