Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/04/2025

IND 12191/2025

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, com Cópia a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, sugerir a permissão para a pesca do peixe pirarucu (Arapaima gigas) na bacia do Rio Guaporé, considerando que essa espécie não é nativa da região.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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