Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/04/2025

IND 12163/2025

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde – SESAU, a necessidade de assegurar o abastecimento adequado do medicamento Carbonato de Lítio 300mg dos Farmácia Municipal, nos municípios do Estado de Rondônia,

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Situação atual

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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