Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/04/2025

IND 12154/2025

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil — DITEL e à Secretária de Estado da Saúde — SESAU, a necessidade de esclarecimentos e providências quanto à suposta negativa de concessão de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) para crianças atípicas no Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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