Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/04/2025
PLO 822/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – Caerd e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – Sedec, até o valor de R$ 34.517.091,36, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 29/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/04/2025Proposição apresentada em Plenário
- 22/04/2025Proposição autuada
- 22/04/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/04/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 22/04/2025Proposição aprovada
- 28/04/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 29/04/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 822 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026