PRE 113/2025
Ementa oficial
Aprova o relatório circunstanciado e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo ATO Nº P 008/2023-LEG/ALE, que “Constitui e nomeia membro da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar possíveis irregularidades nos processos de criação de 11 (onze) unidades de conservação no Estado de Rondônia, bem como nos contratos pactuados com a empresa PERMIAM BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS Ltda, para o desenvolvimento de projetos e conservações e explorações de carbono nas reservas estaduais, e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 16/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/04/2025Proposição apresentada em Plenário
- 15/04/2025Proposição autuada
- 16/04/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/04/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 16/04/2025Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 26/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 113 de 2025 em 4ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026