Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/04/2025
PLO 820/2025
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Combate às Fraudes Digitais e aos Crimes Cibernéticos no Estado de Rondônia e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Desde 30/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Lucas Torres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2025Proposição apresentada em Plenário
- 22/04/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/05/2025Proposição distribuída às comissões
- 06/05/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 06/05/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/10/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026