Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/04/2025
PLO 819/2025
Ementa oficial
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 1.038, de 22 de janeiro de 2002, que "Estabelece diretrizes para proteção à pesca e estímulos à aquicultura do Estado de Rondônia e dá outras providencias" e revoga a Lei nº 2.508, de 06 de julho de 2011, que "Dispõe sobe a proibição da pesca profissional na bacia hidrográfica do Rio Guaporé e estabelece diretrizes da Política Estadual de Ordenamento do Setor Pesqueiro".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 29/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Redano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2025Proposição apresentada em Plenário
- 15/04/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/04/2025Proposição distribuída às comissões
- 28/04/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 29/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026