Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/04/2025
REQ 1918/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao poder Executivo, extenso a Casa Civil, com cópia para Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, que sejam adotadas as providências administrativas e operacionais para a inclusão de percentual prioritário no agendamento online para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Portal do Cidadão, com a reserva de vagas exclusivas para pessoas com deficiências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jean Mendonça (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026