Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/04/2025

IND 12143/2025

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde — SESAU, a necessidade de reiterar o pedido de regularização e fornecimento do medicnto Risperidona, destinado ao tratamento de pessoas com deficiência intelectual no Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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