Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/04/2025
PLO 811/2025
Ementa oficial
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 5.832, de 16 de julho de 2024.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 29/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/04/2025Proposição apresentada em Plenário
- 15/04/2025Proposição autuada
- 15/04/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/04/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 15/04/2025Proposição aprovada
- 23/04/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 29/04/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 25/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 83 - Projeto de Lei Ordinária nº 811 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026